Dakar Moto Peças e Acessórios Ltda (Moto Dakar), com sede na Alameda Barão de Limeira, 99 - Campos Elíseos - São Paulo / SP, CEP 01202-001 CNPJ: 59.806.513/0001-37, Inscrição Estadual: 148.471.991.111, doravante denominada simplesmente Moto Dakar, e, de outro lado, o Cliente Moto Dakar, qualificado no momento da compra dos produtos Moto Dakar, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Moto Dakar realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Moto Dakar em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Moto Dakar (www.motodakar.com.br).
I. CONFIDENCIALIDADE: é de responsabilidade da Moto Dakar a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, mensagens de whatsapp ou de formulário do site ou envio de e-mail para falecom@motodakar.com.br, todos disponibilizados em nosso menu de "Contato", localizado no rodapé do site.
III. POLÍTICA DE ENTREGA: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das especificações do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que as variações disponíveis, como cor, modelo ou ano, por exemplo, são compatíveis com a motocicleta.
III.II - Serão realizadas até três (03) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição dos Correios.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto para envio. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Moto Dakar envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Moto Dakar não autoriza a transportadora a:
- entrar no domicílio;
- abrir a embalagem do produto;
- realizar entrega em endereço diferente do que consta na etiqueta de postagem;
- realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Moto Dakar não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Moto Dakar na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que disponibiliza contato através de e-mail ou telefone. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Moto Dakar.
IV.II - Após a chegada do produto à loja, a Moto Dakar verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá, na maioria dos casos, na fatura seguinte ou na posterior, dependo da data de vencimento do cartão do Cliente. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Moto Dakar, é de responsabilidade da administradora do cartão. A solicitação de estorno por parte da Moto Dakar é realizada em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e análise do Produto devolvido.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
IV.V - A Moto Dakar isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. POLITICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas de acordo com a situação:
- em casos de produtos com defeito, cabe à Moto Dakar arcar com os custos de envio;
- em casos em que a troca for solicitada por motivos de cor, tamanho, modelo, por outro produto, ou seja, em situações de uma troca não obrigatória por lei, todas as despesas serão custeadas pelo Cliente;
V.II - O produto deverá ser devolvido à Moto Dakar na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto à loja, a Moto Dakar verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A Moto Dakar isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS:
VI.I - Pagamento à vista:
- boleto bancário (5% de desconto);
- depósito bancário (5% de desconto);
- cartão de crédito (sem desconto);
VI.II - Pagamento parcelado:
- cartão de crédito (em até 6x sem juros).
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Moto Dakar por e-mail.
VII. PRAZOS DE ENTREGA E FORMAS DE PAGAMENTO:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um ou dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, a Moto Dakar entrará em contato com o comprador.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III - Compras pagas por meio de depósito bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis em caso de depósito em dinheiro ou transferência bancária. Para depósitos efetuados em cheque, o prazo para compensação pode ser de até quatro dias úteis.
VIII. OFERTAS: as ofertas encontradas no site da Moto Dakar ou enviadas por email, podem ser retiradas quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VIII.I - O Cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
VIII.II - Os produtos que possuem a oferta de Frete Grátis, são enviados via PAC e podem ter seu prazo de entrega alterado para até 25 (vinte e cinco) dias úteis, conforme a região de destino.
IX. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
X. FORO: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.
